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Recomendamos a leitura das Condições Gerais de Contratação e Utilização aos visitantes do nosso site.

1. Objecto e âmbito de aplicação

A navegação no site, bem como qualquer compra em www.digibook.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

Estas condições de utilização e contratação podem ser alteradas pela Digibook sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.digibook.pt.

2. Conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.digibpook.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada pode ser modificada pela Digibook , nomeadamente: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

As fotografias apresentadas no site são ilustrativas dos diferentes produtos. Recomendamos que consulte o detalhe do produto para informação acerca das respectivas características.

Devido a eventuais alterações das matérias primas, as imagens no site podem não corresponder exactamente à do produto real, mantendo constantes as características do mesmo.

Os preços e especificações dos artigos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

3. Responsabilidades

A Digibook não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, bem como:

- Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;

- Não utilizar identidades falsas;

- A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Digibook processe devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Digibook e compromete-se a comunicar-nos quaisquer alterações aos mesmos.

A Digibook declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

5. Encomenda online

Para a realização de encomendas através do site www.digibook.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de se registar deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.digibook.pt.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Deverá verificar se os seus dados se encontram correctos e, caso isso não aconteça poderá pedir de imediato a sua alteração.

No email de confirmação da encomenda encontrará um número de pedido que identificará em todos os momentos a sua encomenda.

Através da sua área de cliente poderá, com esse número, fazer o seguimento do estado do seu pedido.

6. IVA

Os preços divulgados no site incluem IVA à taxa legal em vigor, excepto na área profissional em que aos preços indicados acresce IVA à taxa legal em vigor. Em ambos os casos a informação dos preços com ou sem IVA está bem perceptível.

7. Prazo de produção e disponibilidade dos produtos

A Digibook apenas inicia o processo de uma encomenda após a confirmação do respectivo pagamento.

Considera-se o prazo de produção até 15 dias úteis após a confirmação do pagamento, em todo o caso este prazo é meramente indicativo.

A qualquer momento o Cliente pode verificar em que fase de produção se encontra a sua encomenda, sendo o mesmo notificado por sms ou email (consoante o seu pedido no momento da encomenda) quando a mesma é expedida.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8. Cancelamentos, trocas e devoluções

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias úteis subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Não são permitidos cancelamentos, trocas e devoluções de artigos personalizados, pois o material encomendado é produzido de acordo com as especificações definidas pelo Cliente.

9. Meios de pagamento aceites

O pagamento da encomenda pode ser efectuado através de transferência bancária, cartão de crédito/débito, paypal e multibanco.

10. Direitos de propriedade intelectual

O utilizador assume a responsabilidade pelo conteúdo das imagens enviadas para este serviço, garantindo ser titular de todos os direitos existentes sobre as imagens carregadas através do serviço on-line, declarando que não procedeu a qualquer violação de direitos de terceiros.

11. Código de conduta dos utilizadores

Todos os utilizadores do site comprometem-se a não carregar no website quaisquer elementos e fotografias de conteúdo ilícito e, de uma forma geral, a não utilizar este serviço de forma contrária à legislação aplicável, à ordem pública ou aos bons costumes.

12. Responsabilidade

A Digibook não assume qualquer responsabilidade pela eventual perda de dados, arquivos, imagens ou informação que se ocorram durante a transmissão e/ou no servidor.

13. Disponibilidade do serviço

A Digibook compromete-se a diligenciar no sentido de manter este serviço em pleno funcionamento, durante 24 horas por dia. Não obstante, não assume qualquer responsabilidade por eventuais falhas informáticas que sejam responsabilidade de terceiros ou por danos e/ou quaisquer prejuízos económicos resultantes de falhas do sistema informático de pedidos on-line, ou pelo facto do mesmo se encontrar temporariamente indisponível, ou ainda por quaisquer outros problemas técnicos imprevistos e não imputáveis à Digibook.

14. Modificação das condições gerais

No caso das presentes condições gerais de Contrato virem a ser alteradas por motivos legais ou por qualquer outra circunstância, as mesmas passarão a constar deste site.

15. Direito aplicável e jurisdição competente

Qualquer questão litigiosa que possa derivar do presente Contrato reger-se-á pela legislação Portuguesa. As partes, com renúncia expressa do seu próprio foro, submetem-se à jurisdição da Comarca de Nelas.

16: Empresa aderente do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:  
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
www.arbitragemdeconsumo.org
Telefone: 213847484

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.